A presente Política de Privacidade descreve a forma como os dados pessoais dos utilizadores são recolhidos, utilizados e protegidos no âmbito da utilização do website e dos serviços disponibilizados sob a marca OrtoVitta. O tratamento de dados pessoais é efetuado nos termos do Regulamento (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislação aplicável em matéria de proteção de dados.

1. Responsável pelo tratamento

O presente website é operado sob a marca OrtoVitta, com sede em E.N. 362, Rua Almeida Garrett, Edifício SantaremMOTOR, 2025-505 Tremês, matriculada na Conservatória do Registo Comercial de [local] sob o número 508077346, adiante designada por “JPSF” ou “João Paulo Santos Fitas Lda”.

Contacto geral: info@ortovitta.com

Telefone: 960236990

2. Dados pessoais recolhidos

Poderão ser recolhidos, consoante a interação do utilizador com o website, os seguintes dados: nome, morada, endereço de e-mail, número de telefone, dados necessários à faturação e entrega, conteúdo de mensagens enviadas através de formulários de contacto, dados relativos à encomenda, preferências de comunicação, bem como dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador e registos de utilização do website. O princípio aplicável é o da recolha limitada ao necessário para cada finalidade.

3. Finalidades do tratamento

Os dados pessoais poderão ser tratados para as seguintes finalidades: gestão de encomendas, pagamentos, expedição e entregas; apoio ao cliente e resposta a pedidos de contacto; cumprimento de obrigações legais, contabilísticas e fiscais; prevenção de fraude e segurança dos sistemas; gestão administrativa da relação comercial; envio de comunicações de marketing, quando permitido por lei ou com base em consentimento válido; e análise técnica do funcionamento do website. A informação prestada aos titulares deve explicar de forma clara quem trata os dados, como, e para que fins.

4. Fundamentos de licitude

O tratamento dos dados pessoais assenta, consoante os casos, na execução de diligências pré-contratuais e do contrato de compra e venda, no cumprimento de obrigações legais, no interesse legítimo do Responsável pelo Tratamento quando admissível, e no consentimento do titular quando este seja o fundamento adequado. O consentimento não deve ser usado para tratamentos que sejam, na realidade, necessários à execução do contrato; além disso, quando seja a base legal aplicável, tem de ser livre, específico, informado, inequívoco e revogável com facilidade.

5. Comunicações de marketing

Quando o utilizador autorize a receção de newsletters, campanhas promocionais ou outras comunicações comerciais, os respetivos dados poderão ser usados para esse efeito até revogação do consentimento ou exercício do direito de oposição, conforme aplicável. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado até essa data.

6. Destinatários dos dados

Os dados pessoais poderão ser comunicados a entidades terceiras que prestem serviços necessários à operação do website e da atividade comercial, nomeadamente prestadores de alojamento e suporte tecnológico, plataformas de e-commerce, prestadores de pagamento, transportadoras e parceiros logísticos, serviços de faturação, consultores contabilísticos e entidades públicas ou autoridades quando exista obrigação legal. Sempre que atuem por conta da OrtoVitta, essas entidades deverão tratar os dados segundo instruções adequadas e no quadro contratual aplicável.

7. Transferências internacionais de dados

Caso determinados prestadores de serviços estejam localizados fora do Espaço Económico Europeu, qualquer transferência internacional de dados apenas deverá ocorrer nas condições previstas no Capítulo V do RGPD, designadamente com base em decisão de adequação da Comissão Europeia, cláusulas contratuais-tipo ou outro mecanismo legalmente admissível.

8. Conservação dos dados

Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período estritamente necessário para as finalidades que justificaram a sua recolha, sem prejuízo de prazos superiores que resultem de obrigação legal, fiscal, contabilística, de garantia, de defesa de direitos em processo judicial ou de cumprimento regulatório. Sempre que deixe de existir fundamento para a conservação, os dados deverão ser apagados ou anonimizados.

9. Direitos dos titulares

Nos termos do RGPD, o titular dos dados pode, nos casos aplicáveis, exercer os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento, portabilidade e oposição. Pode ainda retirar o consentimento a qualquer momento quando o tratamento assente nessa base legal. Em regra, o responsável pelo tratamento deve responder aos pedidos no prazo de um mês, podendo esse prazo ser prorrogado por mais dois meses em casos complexos, desde que o titular seja informado atempadamente.

10. Exercício de direitos e reclamações

Para exercer qualquer dos seus direitos, o utilizador poderá contactar a OrtoVitta através de info@ortovitta.com ou para a morada E.N. 362, Rua Almeida Garrett, Edifício SantaremMOTOR, 2025-505 Tremês, devendo identificar-se adequadamente e indicar o pedido pretendido. O titular tem igualmente o direito de apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), autoridade de controlo competente em Portugal. A CNPD disponibiliza formulários próprios para participações e queixas.

11. Segurança dos dados

A OrtoVitta adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra destruição, perda, alteração, divulgação ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da arte, o contexto do tratamento e o risco para os direitos e liberdades das pessoas singulares. Essas medidas devem ser ajustadas ao contexto concreto e ao nível de risco.

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O website poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes para assegurar o seu funcionamento, melhorar a experiência de navegação, medir desempenho e, quando aplicável, suportar funcionalidades analíticas ou de marketing. Sempre que a lei o exija, a utilização destas tecnologias dependerá do consentimento do utilizador, o qual deverá ser informado e poder ser retirado de forma simples. Recomenda-se a existência de uma Política de Cookies autónoma e alinhada com as ferramentas efetivamente usadas no website.

13. Alterações à política

A presente Política de Privacidade poderá ser atualizada a qualquer momento para refletir alterações legais, operacionais ou tecnológicas. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página, com indicação da data da última atualização. A transparência perante os titulares dos dados deve ser mantida durante todo o ciclo de tratamento.